top of page
  • Foto do escritorotoni de paula pai

Alerj aprova isenção de ICMS nas contas de luz e gás de igrejas e templos.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (29/06), o Projeto de Lei 1.418/23, que isenta até 31 de dezembro de 2032 as igrejas e templos de qualquer culto do pagamento da taxa referente ao ICMS nas contas de luz e gás. A medida também vale para Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBRs), Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e Associações Pestalozzi. O texto será encaminhado para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar.


O Deputado Otoni de Paula Pai Afirma - "É um projeto que beneficia todas as religiões: católica, evangélica, espírita, umbandista, enfim, todos os templos religiosos”. O Deputado Otoni de Paula Pai, Pastor da Assembleia de Deus há 47 anos, é um dos principais defensores da aprovação da isenção de ICMS nas contas de luz e gás de igrejas e templos.


As empresas de energia e gás deverão indicar, nas faturas de pagamento, que a prestação ou a operação está amparada pela isenção de ICMS, além de disponibilizar um modelo de requerimento de isenção através de sites na internet e nas lojas físicas. O requerimento deverá ser aceito em formato físico ou eletrônico.

A concessão do benefício deverá respeitar o cumprimento de metas fiscais orçamentárias anuais de desempenho ao longo do período de vigência do incentivo fiscal, conforme prevê a Lei 8.445/19.


A medida já tinha sido aprovada por esta Casa, mas ficou a lacuna fundamental do impacto nas contas do Estado”, comentou.



Foto: Arquivo ALERJ

Rio 29-06-2023 - Mauricio Constantino

91 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page